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Posició	Frase	Pàgina	Fragment
1	constituicao brasileira	/ccivil_03/constitui...	Constituição - Planalto Nós, representantes do povo brasileiro , reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos ...
2	101 00	/ccivil_03/leis/lcp/...	Lcp101 - Planalto Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o ...
4	64 90	/ccivil_03/leis/lcp/...	Lcp64 - Planalto LEI COMPLEMENTAR Nº 64 , DE 18 DE MAIO DE 1990 · Mensagem de veto · (Vide Constituição art. 14 §9) · Texto compilado. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º ...
7	4 5 16 101 4 5	/ccivil_03/leis/lcp/...	Lcp101 - Planalto LEI COMPLEMENTAR Nº 101 , DE 4 DE MAIO DE 2000 · Mensagem de veto · (Vide ADI 2238). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ...